Estes Termos de uso regulam a compra e o uso do produto digital “Conta de Luz no Controle” e do bônus “Desafio 30 Dias”, chamados aqui, juntos, de Produto. Ao concluir a compra, você declara que leu e concorda com estes termos.
1. O Produto
O Produto é um conteúdo digital de caráter educativo, formado por um ebook em PDF e pelo bônus Desafio 30 Dias, também em PDF. Os itens opcionais oferecidos no checkout, como a Calculadora de Consumo e o Grupo VIP no WhatsApp, seguem estes mesmos termos.
2. Compra e pagamento
O pagamento é processado pela plataforma Cakto. O preço é o informado na página de vendas e no checkout no momento da compra.
3. Acesso e entrega
Depois da confirmação do pagamento, você recebe por e-mail o acesso à área de membros, onde o ebook fica disponível. O bônus Desafio 30 Dias é liberado na área de membros 7 dias após a compra. O acesso é pessoal: mantenha seus dados de login em sigilo.
4. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias, contados da compra, para desistir e pedir o reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito pela própria plataforma de pagamento. Com o reembolso, o acesso ao Produto é encerrado.
5. Licença de uso pessoal
A compra dá a você uma licença de uso pessoal, individual e intransferível. Você pode ler o Produto, imprimir para uso próprio e aplicar o conteúdo na sua casa. Não é permitido:
- copiar, revender, alugar ou ceder o Produto, no todo ou em parte;
- enviar os arquivos a outras pessoas por WhatsApp, e-mail, redes sociais, grupos, sites, nuvens compartilhadas ou qualquer outro meio;
- publicar trechos, páginas ou imagens do Produto sem autorização;
- compartilhar o seu acesso à área de membros.
6. Direitos autorais e envio a terceiros
O Produto é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). Reproduzir, distribuir ou enviar os arquivos a terceiros sem autorização é ilegal e pode resultar em:
- bloqueio imediato do acesso à área de membros;
- ação judicial cível para interromper a violação e cobrar indenização por perdas e danos;
- responsabilização criminal, nos termos do art. 184 do Código Penal, que trata da violação de direito autoral.
Quem repassa cópias não autorizadas a outras pessoas também pode responder pela violação.
7. Natureza educativa e responsabilidade
O conteúdo tem finalidade educativa e informativa. Os exemplos usam valores ilustrativos, e os resultados dependem do consumo e dos hábitos de cada casa. Não há garantia de economia específica.
O Produto não substitui um profissional habilitado. Qualquer serviço na instalação elétrica deve ser feito por eletricista ou engenheiro qualificado. Tarifas, bandeiras e regras do setor elétrico podem mudar: confira sempre as informações atuais com a sua distribuidora e com a Aneel.
8. Grupo VIP no WhatsApp
Para quem adquire o Grupo VIP, o grupo é um espaço de troca entre compradores. Mensagens ofensivas, spam, propaganda e o envio de arquivos do Produto levam à remoção do participante. Se o grupo precisar mudar de aplicativo ou de canal, os participantes serão avisados e levados para o novo espaço.
9. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Para cada compra, valem os termos vigentes na data em que ela foi feita.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
11. Contato
Para dúvidas, suporte e pedidos sobre a sua compra, use o e-mail de suporte informado na confirmação da compra ou o atendimento da plataforma Cakto.